Membros da equipe do ministro estão preocupados com o fato de que o uso inadequado da força por parte da PRF em missões de cumprimento de diligências pode resultar na anulação das ações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes estaduais têm requisitado a presença da polícia rodoviária para cumprir diligências, levantando a questão sobre a legitimidade dessa atuação da PRF.
O tema foi abordado durante um jantar entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e seu sucessor, Ricardo Lewandowski, onde as preocupações sobre a atribuição clara e delimitada da PRF foram discutidas. A preocupação é que a ampliação das atribuições da instituição tenha dado poderes excessivos à PRF, resultando em casos que mancharam a imagem da corporação.
Um exemplo é a investigação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, por suspeita de interferir nas eleições de 2022 para prejudicar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Vasques foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, o que aumentou a pressão sobre a revisão da portaria que ampliava os poderes da PRF.
A polêmica em torno da portaria não é recente. Ela foi editada pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em 2019, e desde então tem sido alvo de controvérsias. O STF suspendeu a portaria em um primeiro momento, mas depois, em um julgamento posterior, decidiu mantê-la válida.
A portaria foi posteriormente revisada pelo então titular da pasta, André Mendonça, para retirar o trecho que gerava discordâncias entre as polícias, mantendo apenas a permissão para atuar em operações conjuntas.
O atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, defende que a atuação da PRF deve se limitar às rodovias federais, mas reconhece a possibilidade de auxiliar outros órgãos em operações externas.
A controvérsia em torno da portaria da PRF reflete o desafio de equilibrar a ampliação das competências da instituição com respeito aos limites constitucionais. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski em relação a essa questão será aguardada com grande expectativa e poderá ter um impacto significativo nas atribuições e atuação da PRF.
