Feminicídios no Rio de Janeiro têm a primeira queda desde a tipificação do crime em 2015, aponta Instituto de Segurança Pública

O estado do Rio de Janeiro registrou, no ano de 2023, a primeira queda no número de casos de feminicídio desde a tipificação do crime em 2015. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, vinculado ao governo estadual, houve 99 registros oficiais de feminicídio no ano passado, representando uma redução de 10,8% em relação aos 111 casos registrados em 2022.

O Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam) da Polícia Civil do Rio de Janeiro efetivou cerca de 22,8 mil medidas protetivas em 2023, o que resultou na apreensão de 137 armas e na realização de 943 prisões, entre flagrantes e mandados. Além disso, mais de 12,2 mil pessoas foram indiciadas no estado. O Rio de Janeiro conta com 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) que funcionam 24 horas por dia.

O governo do Rio atribui a redução dos casos de feminicídio a uma série de medidas de prevenção adotadas, incluindo a atuação da Patrulha Maria da Penha, que já acompanhou mais de 63 mil mulheres ao longo de quatro anos, e o aplicativo Rede Mulher, que permite que denúncias sejam feitas diretamente para o número 190. Outra medida destacada é o monitoramento de agressores. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acompanha 134 potenciais agressores com histórico de violência doméstica por meio de tornozeleiras eletrônicas.

As mulheres que são potenciais alvos desses agressores têm à disposição o botão do pânico, que foi acionado 91 vezes ao longo do ano de 2023. Essas medidas de prevenção e acompanhamento de agressores têm sido fundamentais para a redução do número de casos de feminicídio no estado. A divulgação dos dados demonstra um avanço na proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica e um empenho por parte das autoridades em enfrentar esse problema social tão grave.

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