Senado debate projetos que endurecem as punições contra trabalho escravo e práticas análogas

No Brasil, a luta contra o trabalho escravo é uma batalha constante e remonta a eventos trágicos e marcantes, como a Chacina de Unaí, que resultou no assassinato de quatro auditores e um motorista do Ministério do Trabalho durante uma operação de fiscalização em fazendas na região de Unaí (MG). A data do incidente, 28 de janeiro de 2004, é lembrada anualmente como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A gravidade desses eventos levou a inúmeras iniciativas legislativas para reforçar a fiscalização, aumentar as penalidades e tentar prevenir a prática do crime. Entre as medidas apresentadas no Senado, encontra-se o Projeto de Lei 5.970/2019, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Este projeto estabelece a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração de mão de obra análoga à escravidão, complementando as sanções já previstas em lei.

Além disso, o projeto determina que qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho em condições análogas às de escravo será confiscado e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A matéria já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Outra iniciativa importante é o projeto de lei apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo à escravidão. A matéria está em processo de análise nas Comissões de Direitos Humanos, Relações Exteriores e Assuntos Econômicos.

Além das medidas legislativas, também há um esforço para promover a inclusão de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto que permite que editais de licitações públicas estabeleçam um percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados. Esta proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de redução a condição análoga à de escravo seja considerado imprescritível. Paralelamente, senadores também apresentaram projetos para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Diante da gravidade e persistência do trabalho escravo, as iniciativas e propostas legislativas mencionadas refletem o compromisso do Senado em enfrentar essa violação grave dos direitos humanos e buscar soluções eficazes para erradicar o problema em todas as suas formas e manifestações. Este é um desafio que exige a colaboração de diferentes esferas da sociedade, e o Senado está firmemente engajado nesse esforço.