A prefeitura deverá comprovar, em até cinco dias, que o serviço foi totalmente reativado ou apresentar evidências que justifiquem a suspensão do procedimento no local. A decisão da justiça reafirma a determinação prévia para a reabertura do serviço, podendo transferir os casos de aborto legal para outras unidades de saúde, desde que não seja imposto um limite de idade gestacional.
A decisão judicial foi motivada pela suspensão do serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha pela gestão de Ricardo Nunes em dezembro de 2023. A prefeitura alegou que a paralisação seria temporária para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher, sem informar quando o serviço seria retomado. A medida gerou polêmica e levou a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual paulista Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) a pedirem uma manifestação judicial.
Segundo a prefeitura, nenhuma paciente teve o acesso ao aborto legal negado no Vila Nova Cachoeirinha em dezembro de 2023, algo que diverge de relatos feitos à coluna. O caso revelou que pelo menos 20 meninas e mulheres procuraram a unidade de saúde desde que o serviço foi encerrado, algumas tiveram que recorrer a outros estados. Duas meninas tiveram que interromper suas gestações após serem levadas a Salvador e a Uberlândia (MG). Elas tinham 15 e 12 anos de idade, respectivamente.
A reativação do serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha é uma vitória importante para garantir o acesso das mulheres a procedimentos seguros e realizar a interrupção de gestações resultantes de estupro. A decisão judicial demonstra a importância do cumprimento da legislação vigente para garantir os direitos das mulheres e o acesso à saúde reprodutiva. A prefeitura terá que agir rapidamente para reativar o serviço e garantir que as mulheres tenham acesso a procedimentos seguros e dentro da legalidade.
