Um projeto de lei (PL 5.740/2023) está em análise no Senado e propõe um prazo de cinco dias úteis para que as operadoras efetivem planos de saúde contratados por idosos ou pessoas com deficiência. O texto, apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), está tramitando na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e ainda aguarda a designação de um relator.
O projeto visa alterar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998), que já proíbe a exclusão de pessoas da participação em planos privados de assistência à saúde com base na idade ou deficiência. Além disso, uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê multa de R$ 50 mil para operadoras que restrinjam a participação do beneficiário.
De acordo com o senador Wilder Morais, muitas empresas adotam práticas que dificultam o ingresso de beneficiários idosos ou com deficiência, visando reduzir a sinistralidade dos contratos. Ele afirma que as operadoras costumam exigir exames periciais em locais de difícil acesso, desestimulando o interesse dos beneficiários em contratar o plano.
O autor do projeto reconhece a necessidade eventual de perícia médica, mas alerta para a não utilização desses procedimentos como forma de discriminação. Segundo o PL 5.740/2023, caso seja necessária a realização de perícia prévia, o prazo para a efetivação dos contratos passaria a ser de dez dias úteis.
Após passar pela CTFC, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposição visa garantir o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência aos planos de saúde, impedindo práticas discriminatórias por parte das operadoras. A intenção é assegurar que a realização da perícia médica não seja utilizada como meio de violar os direitos desses grupos e que o processo de contratação dos planos ocorra de forma eficiente.
Essa iniciativa busca promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde suplementar, além de coibir a discriminação e condutas irregulares por parte das operadoras. O projeto ainda aguarda desdobramentos no Senado para que a proposta possa avançar e se tornar efetiva na proteção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência em relação aos planos de saúde privados.
