Nos últimos dias, a ação movida nos tribunais alemães por pessoas atingidas pela tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) ganhou cerca de 300 adesões. De acordo com informações divulgadas pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas, o número de pessoas que pleiteiam uma indenização em relação a esse caso chega a 1,4 mil, com o montante atingindo em torno de 600 milhões de euros, o equivalente a pouco mais de R$ 3,2 bilhões.
O principal alvo da ação é a empresa alemã Tüv Süd, contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Segundo investigações policiais, a empresa teria assinado uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura precária, culminando no trágico rompimento da barragem.
A tragédia, que completa cinco anos nesta quinta-feira (25), resultou na morte de 270 pessoas e deixou impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades mineiras. O processo na Alemanha, que começou com um pequeno grupo de vítimas e aos poucos foi incorporando novos autores, tramita no Tribunal Regional Superior de Munique em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg.
Em audiências já realizadas, o escritório apresentou argumentos que, segundo eles, comprovam a participação da Tüv Süd na tragédia, enquanto a empresa se defendeu alegando não ter responsabilidade no episódio. Apesar disso, a ação ganhou adesões e tem sido objeto de controvérsia.
Em setembro de 2019, a Polícia Federal indiciou 13 pessoas por uso de documento falso, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. A comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que os signatários do documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.
No âmbito civil, a reparação dos danos tem ocorrido principalmente através de um acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale e entidades governamentais, com previsão de diversos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora, incluindo indenizações individuais e trabalhistas. Além disso, existem outros acordos firmados pela Vale com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública de Minas Gerais e sindicatos que fixaram parâmetros e procedimentos para pagamento de valores indenizatórios.
No entanto, a empresa alemã Tüv Süd tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil, apesar de ter feito provisões anualmente. No relatório financeiro de 2021, a empresa indicou uma reserva de 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia, e em 2022, menciona provisões que somam 73,4 milhões de euros para vários riscos de responsabilidade, incluindo custos que podem surgir em decorrência do rompimento da barragem no Brasil.
