Um dos destaques foi a sugestão para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros. A legislação determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral sejam aplicados em candidaturas femininas, e os partidos também devem destinar recursos a candidatos negros em montante proporcional ao número dessas candidaturas.
Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a exigência de que os partidos políticos publiquem o valor recebido e o critério de distribuição entre os candidatos em uma página na internet. Além disso, entre as sugestões apresentadas durante a audiência está a obrigatoriedade de que os partidos também apresentem prestações de contas parciais, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu a formação de bancas de heteroidentificação, com o objetivo de verificar a autodeclaração dos candidatos que se dizem negros, a fim de prevenir fraudes no repasse de recursos. Outros expositores reforçaram a necessidade de verificar a autodeclaração racial por meio dessas bancas, com o intuito de garantir que os recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados a candidatos com as características físicas de pessoa negra.
Além disso, foi destaque a sugestão para que seja autorizado o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas. Também foi proposto que seja autorizado o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, visando permitir que mulheres de baixa renda possam se engajar em campanhas eleitorais. Paralelamente, expositores ligados à causa LGBTQIA+ elogiaram a iniciativa do TSE de incluir o campo “identidade de gênero” no registro de candidatura.
As audiências públicas continuarão nesta quinta-feira (25) com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais. Um dos temas que promete gerar controvérsia é o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Todas as audiências estão sendo conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. As regras votadas em plenário em data ainda a ser definida. A data limite para a aprovação das normas é 5 de março, conforme a legislação eleitoral.
