Segundo Marinho, a lista de setores que serão exceção ainda não está completamente definida, porém farmácias e postos de gasolina já estão confirmados como integrantes. De acordo com o ministro, a nova portaria, que será editada até o início de fevereiro, entrará em vigor logo após a publicação.
Marinho ainda ressaltou que a portaria anterior, publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, não refletia o que diz a lei. A legislação assegura que é permitido trabalhar aos fins de semana, mas o trabalho nos feriados exige negociação com os sindicatos. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também destacou a importância de setores como farmácias poderem funcionar sem negociação coletiva, pois prestam serviços essenciais à população e podem salvar vidas.
A nova portaria tem como objetivo deixar claro os setores que poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, garantindo tratamento isonômico a todos. As categorias de bares, restaurantes, hotéis e supermercados foram mencionadas como exemplos de estabelecimentos que terão necessidades distintas em relação aos feriados.
Além disso, representantes das centrais sindicais CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) estiveram presentes na reunião, juntamente com representantes dos empregadores pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Essa nova portaria vem como uma resposta à polêmica causada em novembro de 2023, quando uma portaria foi publicada pelo Ministério do Trabalho exigindo a convenção coletiva para o trabalho aos feriados em todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado após ameaças de um decreto legislativo cancelando a portaria.
