O Projeto de Lei (PL) 107/2019, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), visa estabelecer a política municipal de energia solar em São Paulo com o intuito de fomentar e expandir o uso desse modelo de geração de energia. A proposta tem como objetivo contribuir para a diversificação, ampliação e segurança da matriz energética, bem como postergar investimentos em transmissão e distribuição.
O texto do projeto estabelece princípios como a utilização da energia solar em edificações viáveis tecnicamente e economicamente, visando a segurança e diferenciação energética, economia na demanda, consumo e gastos com energia, bem como a redução das emissões de poluentes. Além disso, a proposta visa estimular empresas a adotarem sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que possam ser desenvolvidos.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tiveram uma adesão modesta pela sociedade e que a maioria dos Estados brasileiros aderiu ao Convênio Confaz, que autoriza a concessão de isenção nas operações internas relacionadas à circulação de energia elétrica. O Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica, lançado pelo Ministério de Minas e Energia, também tem como objetivo ampliar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis no país.
O PL 107/2019 já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Os cidadãos interessados em acompanhar a evolução do projeto e de outras propostas do vereador Eliseu Gabriel podem acessar o site do Legislativo paulistano e obter os canais de comunicação do parlamentar, bem como participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário “Fale com o Vereador”.
O incentivo ao uso de energia solar é uma medida importante para a sustentabilidade e a diversificação da matriz energética, contribuindo para a redução das emissões de poluentes e a economia de recursos. A proposta do vereador Eliseu Gabriel representa um passo significativo na direção de uma cidade mais sustentável e comprometida com a preservação do meio ambiente. Acompanharemos de perto a evolução desse projeto e os impactos que ele poderá trazer para a população paulistana.
