De acordo com informações disponíveis no site da pasta, a Secretaria Municipal de Justiça tem como objetivo promover e manter relações com órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e outras entidades ligadas à Justiça. Além disso, a secretaria é responsável por definir o posicionamento político-institucional em questões relevantes para a administração pública municipal, atuar na defesa do consumidor e realizar atividades compatíveis com sua área de atuação.
O Projeto de Lei 578/2023, que estipulava um orçamento de R$ 110,7 bilhões para o município de São Paulo, passou por um processo de tramitação na Câmara Municipal, incluindo 15 Audiências Públicas. Após esse processo, o orçamento total do município foi aumentado e aprovado em dezembro, alcançando o valor de R$ 111,8 bilhões.
Agora, com o orçamento em vigor, a Secretaria Municipal de Justiça terá a missão de gerir o montante destinado às suas atividades, incluindo a manutenção das relações institucionais com os órgãos do Judiciário, o Ministério Público e demais entidades relacionadas à Justiça, bem como definir o posicionamento político-institucional da administração pública municipal.
Além disso, a pasta também terá a responsabilidade de atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis com a sua área de atuação. Com um orçamento definido, a Secretaria Municipal de Justiça poderá planejar e executar ações que promovam o cumprimento de suas atribuições e garantam o bom funcionamento de suas atividades ao longo do ano de 2024.
