Na última semana, o vereador Ângelo Paulino, conhecido como Cabo Ângelo e sem partido, protocolou na Câmara de Diadema um projeto de lei que promete reaquecer as discussões sobre o uso de drogas em áreas públicas. De acordo com o vereador, o projeto estabelece multas para quem for flagrado usando drogas em áreas públicas, com foco principalmente nas proximidades de escolas e hospitais.
O projeto, que já recebeu um parecer inicial de inconstitucionalidade da procuradoria da Câmara de Diadema, tem como objetivo disciplinar o uso dos espaços públicos, de acordo com Ângelo Paulino. O autor do projeto admite que a matéria é polêmica e pode gerar confusão com a intenção de legislar sobre matéria de exclusividade do Congresso Nacional.
Segundo o vereador, a intenção não é legislar no campo criminal, mas sim dar mais instrumentos para o Código de Posturas municipais, com o objetivo de coibir o uso de drogas em áreas públicas. Cidades do sul do país, como Itapema, Joinville e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, serviram como inspiração para o projeto, que prevê multa pecuniária.
O valor inicial da multa foi criticado por Paulino, que disse que foi um erro de confecção do texto e que pretende apresentar uma emenda para mudar a punição para pelo menos 25 Unidades Fiscais de Diadema, o equivalente a R$ 128. O vereador também explicou que o objetivo da medida é evitar que os usuários se sintam tão à vontade para consumirem drogas em locais públicos, como praças e escolas.
A fiscalização do cumprimento da lei ficaria a cargo da Guarda Civil Municipal, que não faria a detenção do usuário, mas apenas a autuação. A droga remanescente seria apreendida para constatação pericial junto à Polícia Civil. Além disso, a prefeitura também poderia estabelecer convênios com a Polícia Militar para que os policiais também pudessem fazer as autuações com base na lei municipal.
Segundo Ângelo Paulino, a expectativa é de que o projeto gere debates intensos na Câmara de Diadema. O vereador disse que pretende convencer os colegas e a procuradoria da viabilidade do projeto, ressaltando que a medida já foi aprovada em outras cidades do país e que não há nenhuma inconstitucionalidade. Ele também expressou otimismo ao afirmar que Diadema pode ser pioneira no Estado de São Paulo e servir de exemplo para outras cidades do ABC adotarem medidas semelhantes. A discussão sobre o projeto está programada para ocorrer nas primeiras sessões da Câmara após o recesso parlamentar.
