Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo é publicada com vetos do prefeito Ricardo Nunes a pontos que permitiriam prédios mais altos.

A revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo foi sancionada na noite de sexta-feira (19) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicada em edição extra do Diário Oficial da Cidade. A aprovação da lei ocorreu com vetos do prefeito a pontos que permitiriam prédios mais altos em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô.

A proposta aprovada pela Câmara Municipal incluía o aumento de gabarito nas Zonas Mistas e de Centralidade, permitindo que a altura máxima dos prédios nessas áreas subisse consideravelmente. As Zonas Mistas e de Centralidade são áreas da cidade que permitem a construção de edifícios de médio porte, porém, ainda menores do que os autorizados nas ZEUs.

A revisão do Plano Diretor de 2014, da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, oferece incentivos para o mercado preferir erguer edifícios mais perto do transporte coletivo, visando reduzir deslocamentos e a pressão pela ampliação dos gastos com transporte. A preocupação do prefeito Nunes era de que o aumento de gabarito em outras zonas poderia desestimular o adensamento pretendido nas regiões onde há maior oferta de transporte público.

Representantes do mercado imobiliário defendiam abertamente o aumento dos gabaritos, alegando que os prédios mais altos seriam vantajosos para quem os constrói, uma vez que multiplicam os ganhos com as vendas de unidades habitacionais.

Antes da decisão do prefeito sobre os vetos, o relator da revisão da Lei de Zoneamento, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), argumentou que as alterações inseridas pela Câmara só liberariam a ampliação do gabarito nos casos em que houver incorporação ao projeto de unidades voltadas à habitação de interesse social, o que foi rebatido por especialistas em urbanismo.

O manifesto a favor de vetos à revisão foi assinado por ex-secretários de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano de gestões passadas, enfatizando a importância de preservar um planejamento urbano que priorize o bem-estar da população.

A revisão da Lei de Zoneamento é um assunto de grande relevância para o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo e a decisão do prefeito Ricardo Nunes em relação aos vetos é fundamental para moldar a paisagem urbana e o adensamento das áreas mais estratégicas em termos de transporte público.

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