Ministro da Fazenda não confirma revogação de MP que reonera folha de pagamentos em acordo com empresários brasileiros em Zurique.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad revelou que tentou entrar em contato com Pacheco após a declaração feita em um evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas não obteve sucesso em falar com o presidente do Senado. Ele afirmou considerar a declaração de Pacheco como uma recomendação e não um compromisso do Poder Executivo, destacando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversará com Pacheco para buscar a solução mais adequada sobre o tema.

O ministro anunciou também duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco, Haddad apenas mencionou que as negociações ainda não foram iniciadas.

Em relação à MP editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. Ele explicou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios temporalmente para que todos possam se acomodar, defendendo a expansão da reversão gradual de desonerações para outros setores da economia.

No final de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento.

Além disso, a MP revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

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