O autor do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirma que a aplicação da legislação atual é demasiadamente restrita, beneficiando apenas as grandes empresas. Segundo ele, o objetivo da proposta é permitir que as pequenas empresas também tenham acesso aos incentivos fiscais, incentivando assim o investimento em inovação e tecnologia dentro desse setor.
Atendendo a um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), a CAE realizará uma audiência pública para discutir o tema antes de colocar a proposta em votação. A intenção é colher mais informações e opiniões de especialistas, empresários e representantes do setor para embasar a decisão dos senadores.
A Lei do Bem tem sido uma importante ferramenta para estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país, fomentando o investimento em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas. No entanto, a concentração dos benefícios apenas em grandes empresas tem sido objeto de críticas, levando à necessidade de avaliar a ampliação desses incentivos para beneficiar também as pequenas empresas.
A expectativa é de que a discussão em torno do PL 2.838/2020 traga à tona questões relevantes sobre a importância do fomento à inovação para o crescimento econômico do país, bem como os impactos que a ampliação da Lei do Bem para as pequenas empresas poderia gerar. A audiência pública promete ser um espaço de debate e reflexão sobre o tema, contribuindo para uma tomada de decisão mais embasada por parte dos senadores da CAE.
