Uma das principais propostas do PLP 35/2022 é permitir que os estados e municípios possam abater da dívida que possuem com a União os gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como as rodovias federais (BRs). O projeto tem como intuito proporcionar um alívio financeiro aos entes federativos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem se mostrado favorável à aprovação do texto, enxergando nele uma forma de promover um equilíbrio financeiro entre os entes federativos e o governo federal. No entanto, antes de colocar o projeto em votação, a CAE decidiu realizar uma audiência pública para debater o assunto, atendendo a um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A decisão de promover a audiência pública foi motivada pela necessidade de aprofundar o debate e ouvir diferentes perspectivas sobre o tema. Diversos especialistas e representantes de estados e municípios deverão ser convidados a participar do evento, contribuindo com suas análises e propostas relacionadas ao PLP 35/2022.
Diante da relevância e da complexidade do tema, a expectativa é de que a audiência pública seja um momento fundamental para esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a tomada de decisão por parte dos senadores membros da CAE. A discussão promete ser acalorada e gerar grande repercussão no âmbito político e econômico, dada a importância das questões relacionadas às dívidas dos estados e municípios com a União.
