Os recursos destinados à secretaria incluem as despesas relacionadas à manutenção do “Domingão Tarifa Zero”, programa de gratuidade no transporte coletivo municipal implantado pela administração municipal em dezembro de 2023. Além disso, a pasta tem diversas atribuições, como formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente, priorizando a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente. Também estão inclusas a regulamentação e fiscalização do uso da rede municipal de vias e ciclovias, planejamento e execução de serviços de trânsito, controle de tráfego, e promoção da educação e segurança no trânsito.
O PL 578/2023, que previa inicialmente um orçamento de R$ 110,7 bilhões para o município de São Paulo, passou por 15 Audiências Públicas e foi aprovado pela Câmara Municipal com um valor final de R$ 111,8 bilhões. Após a tramitação e aprovados os ajustes necessários, a Lei nº 18.063/2023 foi sancionada, fixando o orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito em R$ 10,35 bilhões.
A destinação desses recursos é de extrema importância para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à mobilidade urbana na cidade de São Paulo, garantindo a preservação da saúde, do meio ambiente e a segurança no trânsito. A aprovação do orçamento representa um avanço significativo no planejamento e execução de ações voltadas para a melhoria da mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
