Projeto de lei propõe vedação de questões com viés ideológico em provas do Enem e concursos públicos.

Um projeto de lei do senador Cleitinho (PL-MG) tem gerado controvérsias ao propor a proibição da utilização de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em concursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. De acordo com o PL 6.138/2023, a banca examinadora que descumprir essa medida estará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas, além de multa, conforme regulamento.

O senador argumenta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos com base em critérios técnicos e apresentando múltiplas perspectivas, promovendo o pensamento crítico independentemente do viés ideológico dos examinadores. Ele justifica a proposição do projeto afirmando que a utilização de questões com viés ideológico pode condicionar o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, colocando em risco o sistema educacional.

Cleitinho lembra do episódio em que a bancada do agronegócio e oposição ao governo buscaram anular questões do Enem que, segundo eles, apresentavam críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação na ocasião. A questão em questão tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” que trazem consequências negativas.

O senador destaca que a utilização de questões com viés ideológico pode conduzir à naturalização da aceitação de opiniões políticas como fatos, colocando em risco a imparcialidade e a qualidade do sistema educacional. No entanto, a proposta ainda não foi encaminhada para análise das comissões competentes.

O debate em torno desse projeto de lei continua gerando discussões acaloradas entre defensores e opositores, com visões contrastantes sobre a influência ideológica nos processos de avaliação educacional e seleção pública. A proposta segue em curso no âmbito legislativo, sendo aguardados desdobramentos e posicionamentos de diferentes setores da sociedade civil e do governo.

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