Um projeto de lei apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) propõe que os planos de saúde sejam obrigados a informar individualmente aos beneficiários sobre o descredenciamento e substituição de unidades hospitalares ou prestadores de serviço. Atualmente, a legislação estabelece que as operadoras devem comunicar as mudanças apenas por meio de seu portal corporativo e central de atendimento, com 30 dias de antecedência.
De acordo com o autor, o objetivo é manter o usuário informado sobre os serviços disponíveis, evitando possíveis prejuízos com a suspensão inesperada de atendimento. O senador ressalta que muitos beneficiários têm buscado a Justiça devido à falta de comunicação formal e individualizada sobre o descredenciamento. Em casos de vulnerabilidade e necessidade de assistência urgente, a ausência de comunicação causa surpresa e desorientação aos consumidores.
Segundo o projeto, a comunicação de descredenciamento ou substituição será feita de forma individualizada, por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo próprio consumidor. Na ausência dessa indicação, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem.
O senador argumenta que, na prática, o beneficiário é surpreendido pela falta de um prestador de serviço nos piores momentos possíveis, durante uma internação hospitalar ou em uma situação de atendimento urgente. A proposta aguarda decisão na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após a publicação.
O projeto de lei visa garantir que os beneficiários sejam informados de maneira individualizada sobre mudanças na rede de atendimento de seus planos de saúde, evitando surpresas e garantindo mais transparência e segurança para os consumidores. A proposta busca prevenir situações de vulnerabilidade e desamparo, possibilitando que os beneficiários sejam devidamente informados sobre o descredenciamento e a substituição de prestadores de serviço de saúde. A expectativa é que a medida contribua para uma relação mais equilibrada entre as operadoras e os usuários dos planos de saúde.
