O objetivo principal da fiscalização é reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, juntamente com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciaram a abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário nesta quarta-feira (17). Marinho ressaltou a importância de garantir a igualdade salarial para pessoas com a mesma função e competência.
O preenchimento das informações deverá ocorrer na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. Empresas que já prestam informações por meio do sistema e-Social deverão atualizar ou complementar os dados, se necessário. O documento eletrônico deverá conter o número total de trabalhadores empregados, bem como a separação por sexo, raça e etnia. Além disso, as empresas devem informar os valores de todas as remunerações, incluindo salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, entre outros itens previstos em normas coletivas de trabalho.
Após o preenchimento do formulário, as empresas devem publicar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em seus próprios sites eletrônicos e redes sociais, mensalmente, de março a setembro. Esse processo de divulgação visa garantir a transparência das informações para os empregados, colaboradores e o público em geral.
Caso seja confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e deverão elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens em até 90 dias. A participação de representantes é fundamental na elaboração e implementação desse plano de ação.
As pessoas que desejam denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens podem fazê-lo por meio do portal do MTE ou através dos telefones Disque 100, Ligue 180, ou nº 158 da Central Alô Trabalho. A iniciativa tem como objetivo promover a igualdade de direitos e eliminar a discriminação salarial de gênero nas empresas.
