Segundo a ministra, o Ministério do Planejamento e Orçamento recebe as receitas previstas do Ministério da Fazenda, e após análise, entenderam que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Tebet ressaltou que é hora de executar o orçamento à luz da estimativa feita do crescimento do país e, consequentemente, do crescimento da receita.
O relatório do TCU, aprovado pelo plenário na quarta-feira (17), questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. De acordo com o documento, a estimativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é significativamente superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.
A ministra destacou que o TCU exerce as atividades de fiscalização e controle prévio em parceria com o Poder Executivo. Tebet ressaltou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso, e que o presidente da República pode vetar partes do Orçamento, cuja sanção deve acontecer na próxima semana.
O Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, porém o TCU aponta a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O governo precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024 para alcançar esse resultado.
Apesar das aprovações, o Congresso desidratou diversas medidas e impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. Adicionalmente, o governo calcula perda de outros R$ 16 bilhões com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.
