O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) e teve o seu texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). É importante destacar que essa legislação é fruto de um longo processo de discussão e tramitação no Congresso, sendo aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro do ano passado.
Agora, com a promulgação da lei, o Brasil dá um passo importante na promoção da dignidade e cidadania para a população em situação de rua. A inclusão social e econômica desses cidadãos passa a ser respaldada por uma legislação específica, que estabelece normas e diretrizes para que sejam garantidos os seus direitos básicos e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho.
As ações previstas nessa política têm como objetivo não apenas combater a situação de rua, mas também promover a inclusão produtiva e a autonomia desses indivíduos. A elevação da escolaridade e a qualificação profissional são elementos essenciais para que haja efetivamente a superação das condições precárias em que vivem muitos brasileiros.
Portanto, a promulgação da Lei 14.821, de 2024, é uma conquista expressiva para a garantia de direitos e a promoção da dignidade para a população em situação de rua. Trata-se de um marco legislativo que evidencia a importância de políticas públicas que visam a inclusão e o desenvolvimento social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
