O ato declaratório, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo a Receita, a reversão da isenção tributária foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa decisão da Receita Federal representa uma interpretação das normas fiscais, atendendo à determinação do TCU, que considerou a isenção atípica por não ter sido analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita. O ato cancelado estabelecia que apenas as parcelas pagas relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado seriam consideradas remuneração, classificando o ministro ou membro como segurado contribuinte individual apenas em relação a essas parcelas, quando prestassem serviços à entidade ou instituição de ensino vocacional.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após se envolver em um escândalo relacionado à liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, ele assinou um despacho solicitando aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente, no ano de 2022. A defesa de Bolsonaro nega irregularidades nesse caso.
A decisão de tributar os salários de líderes religiosos representa uma mudança significativa na política tributária do Brasil e pode gerar impactos financeiros para esses profissionais e suas instituições. A medida também abre espaço para debates sobre a separação entre Estado e religião, levando em consideração a isenção tributária concedida a outras atividades sociais e filantrópicas.
