A origem da nova lei está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2018, apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, e relatado pelo senador Efraim Filho, da Paraíba. Após ser aprovado pelo Senado em dezembro, o texto passou por sanção presidencial.
Um dos pontos principais da lei é a determinação de que as escolas públicas devam oferecer um plano de carreira para estimular o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Além disso, é estabelecida a obrigação de oferecer formação continuada e boas condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
O ingresso na profissão de educador deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira terá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos profissionais, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.
A lei também estabelece que o piso e o teto salarial dos profissionais da educação básica deverão ser compostos de forma a atrair bons profissionais para as escolas e estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro. Além disso, podem ser estabelecidas gratificações para atividades que vão além das responsabilidades do cargo, como atuação na gestão, coordenação pedagógica, ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.
Em relação às condições de trabalho, a lei prevê parâmetros como a adequação do número de alunos por turma, a compatibilidade do número de classes por profissional com a jornada de trabalho e o volume de atividades extraclasse, a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis.
Outra novidade é a autorização para que profissionais da educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola, desde que não prejudiquem o uso do transporte pelos estudantes.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da educação básica pública no Brasil, proporcionando melhores condições de trabalho e fomentando a qualidade da educação oferecida nas escolas.
