A proposta visa promover acesso a emprego e moradia para pessoas em situação de rua, definindo esse grupo como aqueles que utilizam espaços públicos como moradia e sustento, além de unidades de acolhimento para pernoites temporários devido à pobreza ou fragilização dos laços familiares.
Dentro do PNTC PopRua, estão estabelecidos programas de elevação da escolaridade e qualificação profissional, bem como mecanismos para a redução de danos causados pelo uso de álcool e outras drogas, desde que respeitada a autodeterminação das pessoas em situação de rua. Além disso, a medida prevê bolsas para garantir o acesso e a permanência em cursos de qualificação profissional e elevação da escolaridade.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado pelo Senado no mês passado. Nas redes sociais, a parlamentar expressou orgulho pela sanção, ressaltando que a lei é a primeira política nacional para a população em situação de rua, formada por pessoas marginalizadas, negras, LGBTQIA+, com deficiência e trabalhadores.
Além disso, em dezembro, o presidente Lula lançou o Plano Ruas Visíveis, com a promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo assinou um decreto em cerimônia que estabelece regras para a lei Padre Júlio Lancelotti, a qual proíbe construções nos espaços livres de uso público com o intuito de afastar pessoas em situação de rua.
A sanção da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua representa um avanço importante no que diz respeito à inclusão e proteção dos vulneráveis. Com a implementação efetiva dessas políticas, espera-se um impacto positivo na vida da população em situação de rua, promovendo dignidade, acesso ao trabalho e moradia, além de medidas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
