De acordo com o governo, a centralização dos serviços administrativos gera ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte; a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho.
A lei sancionada altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O ministério é responsável por criar e executar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Na comissão mista que analisou a MP, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acatou emendas que ampliaram as atribuições da pasta. Com a lei sancionada, o ministério poderá tratar também de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e para tratamento distinto a pequenas empresas.
Além disso, o relator também incluiu no texto trecho pelo qual o ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para a implementação e a avaliação das políticas ligadas à pasta. O ministro do Empreendedorismo é Márcio França.
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte representa mais um passo na busca por políticas públicas que visam incentivar o empreendedorismo, especialmente entre os pequenos empresários e profissionais autônomos. Com essa iniciativa, o governo pretende estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. A expectativa é que o ministério desempenhe um papel fundamental na promoção de um ambiente de negócios mais favorável aos empreendedores, contribuindo para o fortalecimento do setor produtivo e para a redução da burocracia.
