A criação do novo ministério estava prevista na Medida Provisória 1.187/2023, editada pelo governo e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional em dezembro de 2023. A MP tinha como objetivo central a criação do Ministério do Empreendedorismo, visando à desburocratização e plano de desenvolvimento para micro e pequenas empresas no país.
A aprovação da Lei 14.816 representa um passo importante para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. A nova pasta terá como principal desafio criar políticas e programas que incentivem o desenvolvimento e a inovação das microempresas e empresas de pequeno porte, visando a geração de emprego e renda e a promoção do crescimento econômico.
Além disso, a criação do ministério também representa um reconhecimento da importância do setor de empreendedorismo para a economia do país. Com a nova pasta, o governo busca demonstrar seu comprometimento em fomentar o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia nacional.
A expectativa é que, com a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, haja uma maior atenção e suporte do governo para esse setor, trazendo benefícios tanto para os empreendedores quanto para a economia como um todo.
Em resumo, a criação do 38º ministério do governo representa um marco no fortalecimento do setor de empreendedorismo no Brasil e evidencia o comprometimento do governo em promover o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. Com a sanção da Lei 14.816, a expectativa é que o novo ministério traga benefícios significativos para o setor e contribua para o crescimento econômico do país.
