A nova lei define diversas metas, incluindo a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, que inclui não apenas alunos e professores, mas também pais e responsáveis. Além disso, as ações devem promover a integração com as equipes de saúde e serviços de proteção social que atuam nos territórios onde as escolas estão localizadas, assim como estimular a participação dos estudantes na construção das iniciativas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a política pública será executada pela pasta em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.
Além disso, a lei estabelece que a descrição das ações, metas, estratégias de execução e competências dos participantes serão reunidas em um documento a cada ano letivo. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.
A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucionais do programa Saúde na Escola. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.
Essa nova lei representa um avanço significativo no que diz respeito à atenção psicossocial nas escolas, e reforça a importância de uma abordagem integrada entre educação, assistência social e saúde. A partir de agora, espera-se que a implementação e execução da política pública tragam benefícios significativos para a comunidade escolar em todo o país.
