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SÃO PAULO – “CPI da Pirataria encerra os trabalhos após um ano e cinco meses de investigações em São Paulo”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria encerrou suas atividades em março de 2023, após um ano e cinco meses de investigações sobre evasão fiscal, sonegação, pirataria e falsificação na cidade de São Paulo. A CPI foi instalada em 27 de outubro de 2021, e a primeira reunião ordinária ocorreu em 3 de novembro do mesmo ano. A maior parte dos trabalhos foi realizada em 2022, e as atividades foram retomadas no dia 1º de fevereiro de 2023.

Destaque para a reunião extraordinária em que o empresário chinês naturalizado brasileiro, Law Kim Chong, e sua esposa Hwu Su Chiu Law, conhecida como Miriam, estiveram presentes. O casal compareceu por meio de medida coercitiva, após recusar convites feitos pela CPI. Eles optaram por permanecer em silêncio, acompanhados por seus advogados. As atividades foram encerradas com a votação e aprovação por unanimidade do relatório final no dia 22 de março de 2023.

Ao longo de 499 dias, a CPI realizou 42 reuniões ordinárias, sete reuniões extraordinárias, sete diligências, mais de 45 oitivas, aprovação de 216 requerimentos e encaminhamento de 374 ofícios. A justiça acatou ainda seis pedidos de condução coercitiva, concedeu seis habeas corpus e sete mandados de segurança.

O relatório final da CPI sugere políticas, campanhas e um aprimoramento no combate à pirataria. O documento também pede a criação de um órgão específico dentro das Subprefeituras para auxiliar na fiscalização e apreensão de produtos ilegais, além do treinamento das forças de segurança. Outros encaminhamentos foram feitos ao Congresso Nacional, à Prefeitura Municipal de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal do Trabalho e Emprego, ao Ministério do Trabalho e Previdência, ao Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

A CPI da Pirataria teve como integrantes o ex-vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), presidente da Comissão; o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) como vice-presidente; o vereador Isac Félix (PL), relator; o vereador Rodrigo Goulart (PSD) como sub-relator, e o vereador Gilson Barreto (PSDB) atuou como membro. O vereador Alessandro Guedes (PT) foi vice-presidente até 19 de abril de 2022. Com a conclusão dos trabalhos, a CPI da Pirataria cumpriu seu papel de investigação e apresentou sugestões para o combate à pirataria na cidade de São Paulo.

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