A lei estabelece o pagamento mensal para os estudantes, bem como a criação de uma poupança, que pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. Segundo o ministro da Educação, a medida é uma das apostas do governo para combater a evasão escolar, que atualmente atinge cerca de 8,8% dos alunos que abandonam a escola no primeiro ano do ensino médio.
A cerimônia de sanção do projeto ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de outros ministros e parlamentares. Vale ressaltar que a proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.
O programa prevê o pagamento de bolsas, cujos valores e critérios ainda não foram detalhados, mas a expectativa é de que seja feito um depósito mensal de R$200 durante dez meses e uma poupança de R$1.000 por ano até o terceiro ano. Inicialmente, o governo havia previsto a criação de um fundo privado de até R$20 bilhões, mas a decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, foi de discutir o tema em um projeto de lei, como efetivamente aconteceu.
Os estudantes que desejam ter acesso ao incentivo precisam cumprir algumas condicionalidades, como a frequência escolar mínima de 80%, conclusão do ano letivo com aprovação, e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do Enem, entre outros requisitos. Além disso, o governo também anunciou que irá pagar um valor em dinheiro a estudantes de baixa renda do terceiro ano do ensino médio que fizerem o Enem.
Como forma de viabilizar uma inclusão social e educacional, essa medida representa um avanço significativo para a garantia do acesso e permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A expectativa é que os primeiros pagamentos sejam realizados em março, beneficiando milhões de estudantes em todo o país.
