As ações visam garantir que outras violações de direitos não ocorram, além de assegurar a reparação pelos danos causados. A coordenadora de Programas Institucionais da Defensoria Pública, Isabela Menezes, ressaltou a importância de um atendimento rápido e acolhimento à população afetada pelas enchentes.
A defensora afirmou que a perda dos documentos é a primeira consequência das grandes catástrofes naturais, prejudicando o exercício de outros direitos. Os pontos de atendimento ficam localizados na Rua Milton Silva, 120, Comendador Soares, em Nova Iguaçu, com início às 9h, e na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, s/n, Pavuna, na zona norte do Rio, a partir das 10h.
Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um Gabinete de Enfrentamento de Crise para lidar com a tragédia na região metropolitana. O órgão disponibiliza canais como a Ouvidoria/MPRJ (telefone 127) e o Núcleo de Apoio às Vítimas (Whatsapp – 21 2215-7130) para proteção, apoio humanizado e garantia de direitos das vítimas de desastres naturais.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Lima Neto, destaca a necessidade de cobrar ações preventivas dos gestores públicos para evitar a ocorrência de tragédias no futuro. Portanto, além do atendimento imediato às vítimas, a Defensoria Pública e o Ministério Público também buscam medidas para prevenir episódios semelhantes no futuro.
