SÃO PAULO – Vereador apresenta PL para incentivar empreendedorismo jovem em São Paulo, em conformidade com Estatuto da Juventude.

O vereador André Santos, do partido REPUBLICANOS, apresentou o Projeto de Lei 440/2023 que tem como objetivo instituir a política municipal de incentivo ao jovem empreendedor em São Paulo. Essa iniciativa está de acordo com a Lei federal nº12.852, de 5 de agosto de 2013, do Estatuto da Juventude, que aborda os direitos dos jovens entre 15 a 29 anos de idade.

De acordo com o parlamentar, o empreendedorismo jovem não só gera oportunidades econômicas, mas também contribui para a renovação do tecido empresarial, promove a inovação e a diversificação de produtos e serviços, e fomenta a criação de empregos. Além disso, capacitando os jovens para se tornarem empreendedores, estaremos capacitando-os a serem agentes de mudança na sociedade.

O público-alvo desse projeto são jovens que não ocupam cargos públicos, apresentem um plano de negócios completo e tenham concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, e também jovens que estejam cursando ou tenham terminado o Ensino Superior. A política prevê a concessão de auxílio para a compra de itens essenciais à implantação e modernização da infraestrutura das atividades produtivas e de prestação de serviços em empreendimentos localizados nas regiões de residência do jovem, além de equipamentos e programas de informática.

O Projeto de Lei define diversas ações para a execução da política, como elaborar estratégias que fortaleçam o potencial dos jovens empreendedores, promover a cultura empreendedora nos setores econômicos, estimular a atuação empreendedora de micro e pequenos jovens empresários, incentivar práticas de produção sustentável, investir em novas tecnologias e garantir projetos de infraestrutura básica para o desenvolvimento dos negócios. Segundo o vereador, essa proposta tem objetivos claros e alinhados com as necessidades do momento, buscando criar um ambiente onde as ideias dos jovens possam se transformar em negócios sustentáveis.

Para acompanhar outros projetos em tramitação do vereador André Santos e obter os canais de comunicação do parlamentar, acesse o site oficial da Câmara Municipal de São Paulo e participe diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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