De acordo com o site da secretaria, a pasta tem como atribuições o apoio gerencial e administrativo às decisões do prefeito sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações, além do acompanhamento gerencial das metas e atividades dessas unidades. Além disso, a Secretaria Municipal das Subprefeituras também é responsável por criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais, de acordo com os padrões de qualidade e a realidade de cada região.
O processo de definição do orçamento passou por algumas etapas na Câmara Municipal de São Paulo. Inicialmente, o Projeto de Lei 578/2023, apresentado pela Prefeitura em setembro, estabelecia um orçamento total de R$ 110,7 bilhões. Após 15 Audiências Públicas e tramitação, o orçamento foi aprovado em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
O orçamento de cada secretaria e órgão municipal é fundamental para a definição das políticas e a execução de programas e projetos ao longo do ano. Por meio do orçamento, são definidos os recursos disponíveis para investimentos, manutenção das atividades e custeio de serviços públicos.
Neste contexto, a definição do orçamento da Secretaria Municipal das Subprefeituras para 2024 é de extrema importância para a gestão e execução das políticas públicas em diferentes regiões da cidade de São Paulo. A aplicação eficiente desses recursos é essencial para garantir o atendimento das demandas da população e o desenvolvimento das áreas atendidas pela secretaria.
