Carla Morando defende a importância de garantir atenção integral à saúde das vítimas, tanto no aspecto físico quanto no psicológico, e acredita que o agressor deve arcar com todos os custos do atendimento ambulatorial e hospitalar das pacientes que sofreram violência doméstica e familiar.
A deputada destaca que a aprovação do PL será mais um instrumento para coibir a prática desse crime no Estado, e busca garantir o ressarcimento dos custos médicos ao SUS pelos agressores. Além disso, o projeto estabelece a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde em levantar os valores do tratamento concedido à mulher e encaminhar os dados para lançamento e cobrança por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Caso a vítima tenha recebido atendimento no sistema público de saúde sem a identificação do agressor, a Secretaria de Saúde será responsável por comunicar diretamente a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, a fim de garantir o ressarcimento dos custos médicos.
Os valores a serem ressarcidos ao Estado serão previstos nos procedimentos da tabela SUS e apurados pela Secretaria Estadual de Saúde com base nos atendimentos prestados à vítima nas unidades de saúde. Os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
O Projeto de Lei de Carla Morando ainda precisará passar pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, ainda dependerá da sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para se tornar lei.
A proposta apresentada pela deputada demonstra sua preocupação com as vítimas de violência doméstica e familiar, buscando garantir que os agressores arquem com as despesas médicas decorrentes de seus atos. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado em breve, com o intuito de garantir maior proteção e assistência às vítimas desse tipo de crime.