Essa medida busca garantir a segurança dos consumidores e combater o uso de substâncias proibidas no âmbito esportivo. A inclusão desse alerta visa informar de forma clara e direta sobre os riscos e as implicações do uso de tais substâncias, entregando ao consumidor a autonomia necessária para tomar decisões conscientes sobre o uso dos medicamentos.
A nova legislação representa um avanço significativo no que diz respeito à transparência e à proteção do consumidor, exigindo que as empresas farmacêuticas sejam responsáveis pela divulgação dessas informações. Além disso, a medida demonstra a preocupação do governo em alinhar as práticas do país com as diretrizes internacionais no combate ao doping, mostrando o comprometimento do Brasil em seguir padrões de regulamentação e controle de medicamentos.
Essa nova exigência também impactará a indústria farmacêutica, que precisará se adaptar e ajustar seus processos de produção, embalagem e publicidade para atender às determinações da Lei 14.806. As empresas terão que revisar e atualizar suas bulas e rótulos, bem como repensar suas estratégias de marketing e publicidade para incluir esse novo alerta de forma adequada.
Dessa forma, a promulgação da Lei 14.806, de 2024, marca um importante marco na regulamentação do setor farmacêutico, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para a indústria, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Brasil com as práticas antidoping e a proteção da saúde pública.
