A classificação dos candidatos dependerá do desempenho no Enem 2023, e os cotistas concorrerão às vagas reservadas apenas se não alcançarem as notas para ampla concorrência. A reserva de vagas será proporcional à quantidade de pessoas autodeclaradas no estado da seleção, de acordo com o último Censo do IBGE.
A lei também estabelece a atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação, após três anos da divulgação dos resultados do IBGE. Além disso, as instituições federais de ensino técnico nível médio devem seguir as mesmas regras de competição inicial em ampla concorrência e a proporcionalidade de vagas reservadas.
Para os cursos de pós-graduação, as instituições federais de ensino superior devem promover políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em seus programas.
O calendário do Sisu 2024 prevê inscrições de 22 a 25 de janeiro, com resultado da chamada regular em 30 de janeiro e matrículas de 1º a 7 de fevereiro. A inscrição na lista de espera será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro.
Essa inclusão é vista como um avanço na busca pela igualdade de oportunidades no acesso à educação superior e técnica, garantindo que estudantes quilombolas e de outras comunidades tenham a chance de ingressar em instituições de ensino de qualidade. A medida visa a promover a diversidade e a inclusão, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.
