Nesta segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a resolução que aprova a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional de Saúde, responsável por monitorar e fiscalizar as políticas públicas do setor no país, deu início à estruturação do serviço em todo o território nacional.
Os cuidados paliativos são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”. Eles representam o conjunto de serviços essenciais que buscam melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo cuidados no fim da vida.
A proposta para a criação da PNCP foi amplamente debatida pelo Ministério da Saúde em 2023, com a participação da sociedade e dos gestores de estados e municípios. Ela foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde. O resultado desse processo foi um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público em dezembro do mesmo ano.
Com a implantação da política pública, o governo pretende aproximar o serviço oferecido no Brasil às recomendações de organismos internacionais na atenção à qualidade dos cuidados paliativos. Está previsto um investimento anual de R$ 851 milhões para a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas, assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, além da avaliação e tratamento da dor.
Segundo dados da OMS, estimativas apontam que mais de 56,8 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos, com 78% dessa necessidade concentrada em países de baixa e média renda. No Brasil, existem apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS, de acordo com o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.
O Ministério da Saúde aponta a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados como um dos motivos para a contagem inferior à realidade. Com a implantação da PNCP, a expectativa é que esse problema seja sanado e que mais pacientes que necessitam desse cuidado possam ter acesso a ele de forma adequada e eficiente.
A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos representa um avanço significativo para a área da saúde no Brasil, trazendo a perspectiva de melhoria na qualidade de vida de pacientes em situações de grave sofrimento relacionado à saúde.
