A portaria que oficializou a criação do GT foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O GT conta com a participação do Secretário Nacional do Consumidor, do Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, o grupo terá representantes do Ministério da Fazenda, da Febraban, da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Ao término dos trabalhos, um relatório será entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria ressaltou que a participação no GT não dará direito a remuneração, sendo considerada uma prestação de serviço público relevante.
O superendividamento de consumidores é uma questão importante que afeta a vida de milhões de famílias no Brasil. Muitas vezes, o endividamento excessivo pode levar a situações de vulnerabilidade financeira e desequilíbrio nas contas das famílias. Por esse motivo, a criação do GT é uma iniciativa louvável por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Espera-se que, por meio das ações e políticas públicas formuladas pelo grupo de trabalho, seja possível encontrar soluções para mitigar o superendividamento e oferecer suporte às famílias em situação de vulnerabilidade financeira. A participação de entidades representativas do setor financeiro e da defesa do consumidor no GT também é um ponto positivo, pois garante a diversidade de opiniões e a busca por soluções que atendam aos diversos interesses envolvidos.
Dessa forma, o governo demonstra estar atento a essa questão social e busca ativamente maneiras de enfrentar e solucionar o problema do superendividamento, reafirmando o compromisso com a proteção e defesa dos consumidores no país.
