Um exemplo disso é o quilombo Baião, localizado em Almas (TO), que tem manifestado preocupação com a proximidade de uma barragem instalada pela mineradora Aura Almas Minerals. Segundo a jornalista Maryellen Crisóstomo, integrante da Associação do Quilombo Baião, a barragem está a cinco quilômetros da área ocupada do território e faz limite imediato com a área demandada. Para ela, a ruptura da barragem representaria uma ameaça à vida de toda a família, devido aos impactos no lençol freático e na nascente do rio que passa pelo quilombo.
A mineradora em questão, por sua vez, nega que a barragem tenha sido construída no quilombo Baião e alega atuar em conformidade com a legislação brasileira. Essa situação tem colocado em evidência a importância da consulta prévia, onde os moradores locais devem ser ouvidos antes de qualquer ação que os afete.
Nesse contexto, o professor de direito da UFBA, Maurício Azevedo, ressalta a importância do protocolo a ser seguido nessas consultas prévias, onde são levantados os principais problemas, impactos e propostas para a comunidade. Ele ainda destaca que as comunidades quilombolas muitas vezes redigem seus próprios protocolos, definindo condições para atuação externa em seu território. Foi o caso do quilombo Baião, que elaborou um protocolo de consulta e uma cartografia social, diante da ausência de resposta do Ministério Público Federal.
Além disso, as dificuldades enfrentadas por quilombos localizados em território urbano também têm sido evidenciadas, como no caso do quilombo Manzo Ngunzo, próximo a Belo Horizonte. Os moradores souberam da chegada de uma mineradora pela televisão, após o governo de Minas conceder licença para exploração da Serra do Curral. A líder Makota Kidoiale destaca que os estudos de impacto ambiental não consideraram os impactos na cultura, tradição e religiosidade do quilombo.
Diante desse cenário, o reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas tem sido uma pauta urgente, e as decisões judiciais têm sido fundamentais para garantir a proteção desses territórios. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região suspendeu as licenças da Tamisa para exploração de minério de ferro na Serra do Curral, após recurso do Ministério Público Federal.
Esses episódios evidenciam a importância do respeito aos direitos territoriais das comunidades quilombolas e o cumprimento do direito à consulta prévia, como forma de garantir a proteção e preservação desses territórios e suas tradições.
