Portaria publicada no Diário Oficial da União reajusta em 3,71% os benefícios do INSS acima do salário mínimo

Nesta sexta-feira (12), o Diário Oficial da União publicou a portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são superiores a um salário mínimo. O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, com o teto do INSS chegando a um acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além da correção dos benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que aumentam de acordo com o salário do trabalhador. Os benefícios atrelados ao salário mínimo terão um aumento de 8,4%, chegando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação segue a política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O valor do salário mínimo, que é responsável pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS dará início aos pagamentos dos benefícios de janeiro no final do mês, com o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio para quem recebe um salário mínimo sendo realizado entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já para quem recebe acima do mínimo, o benefício será depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Essas medidas refletem a tentativa do governo de ajustar os benefícios e contribuições previdenciárias de acordo com a inflação e as condições econômicas atuais. A expectativa é que os beneficiários do INSS recebam a devida correção e possam contar com um aumento em seus benefícios, de acordo com as regras vigentes.

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