O PL tem como objetivo criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet e busca estabelecer regras para combater a disseminação de notícias falsas, a responsabilização de plataformas e garantir a fiscalização e aplicação de sanções.
A demora na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados tem levantado questionamentos sobre a falta de consenso entre os parlamentares em relação às regras para o combate à desinformação na internet. Além disso, a responsabilização das plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens, também tem sido alvo de debate entre os deputados.
De acordo com parlamentares envolvidos com o tema, a dificuldade em chegar a um consenso se deve à complexidade do assunto e à necessidade de garantir a liberdade de expressão dos indivíduos, ao mesmo tempo em que se busca combater as notícias falsas e garantir a transparência na internet.
Outro ponto de discussão é a efetividade das medidas propostas pelo PL 2.630/2020. Alguns deputados questionam se as sanções previstas no projeto serão suficientes para coibir a disseminação de notícias falsas e responsabilizar as plataformas digitais que não cumprirem com as regras estabelecidas.
Diante desse cenário, a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados tem sido acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo organizações da sociedade civil, especialistas em tecnologia e comunicação, além de representantes das próprias plataformas digitais.
A expectativa é que, nos próximos meses, haja avanços na tramitação do PL 2.630/2020, com a realização de debates e audiências públicas para discutir o tema e, possivelmente, a elaboração de um relatório com propostas de alterações no texto original. No entanto, a incerteza sobre a aprovação do projeto continua gerando debates e reflexões sobre a melhor forma de garantir a liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
