Foi sancionada pelo presidente da República a lei do Plano Plurianual, que estabelece os investimentos públicos para o período de 2024 a 2027. A legislação, de número 14.802/2024, teve uma ampla participação popular para embasar a sua elaboração, e já está em vigor. O foco dos programas estabelecidos no Plano Plurianual é o desenvolvimento social, econômico e a democracia. Uma das novidades trazidas pela nova lei é a obrigatoriedade de avaliação e monitoramento anuais dos investimentos.
O objetivo do Plano Plurianual é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para os investimentos públicos, de forma a orientar a ação governamental. Com a participação popular na sua elaboração, a intenção é garantir que os investimentos atendam às reais necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.
A nova lei representa uma forma de garantir transparência e participação da sociedade na definição dos investimentos e programas governamentais. Ao estabelecer a obrigatoriedade de avaliação e monitoramento anuais, o governo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os programas atinjam os objetivos propostos.
O Plano Plurianual também busca incentivar o desenvolvimento sustentável, promovendo ações que visem a proteção do meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais. Dessa forma, o governo pretende conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, buscando um equilíbrio que beneficie a sociedade como um todo.
Com a entrada em vigor da lei do Plano Plurianual, o governo dá mais um passo na direção da gestão transparente e participativa. A obrigatoriedade de avaliação e monitoramento anuais dos investimentos proporciona uma maior fiscalização da aplicação dos recursos públicos, garantindo que estes sejam destinados às áreas prioritárias e que os programas alcancem os resultados esperados.
Assim, a sanção da lei do Plano Plurianual representa um avanço na gestão pública, demonstrando o compromisso do governo com o desenvolvimento social, econômico e democrático do país. Com a participação popular na sua elaboração, a lei reflete as necessidades e anseios da população, garantindo que os investimentos estejam alinhados com os interesses coletivos e contribuam para a construção de um país mais justo e próspero.
