Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro após indicação do presidente Lula.

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira a nomeação de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um cargo que está sendo deixado por Flávio Dino, que por sua vez irá para o Supremo Tribunal Federal. No entanto, Lewandowski não entrará em funções antes de fevereiro.

Desde a sua aposentadoria compulsória do STF em abril de 2023, Lewandowski retomou sua carreira de advogado e dedicou-se à sua carreira acadêmica. Ele é formado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo, e atua como professor na mesma instituição desde 1978.

Enquanto no STF, Lewandowski foi conhecido por sua inclinação pelo garantismo, uma corrente que prioriza os direitos e garantias dos réus. Durante o julgamento do Mensalão, no qual foi revisor, ele votou pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, causando controversas discussões no plenário.

Posteriormente, ele foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato e, por fim, relator da “Vaza Jato”, revelando trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Essas conversas levaram à anulação da condenação de Lula e à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

Além disso, Lewandowski tomou outras decisões importantes como relator de temas no STF. Entre elas, conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores e confirmar a constitucionalidade das cotas para candidatos negros em universidades públicas.

Como presidente do STF, ele liderou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, permitindo uma votação fatiada que resultou na não inelegibilidade da mandatária. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, onde foi responsável pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Lewandowski tem uma carreira notável no judiciário brasileiro e assume um cargo em um momento de grande desafio para o país, enquanto a segurança pública e a justiça enfrentam desafios complexos e urgentes. A pasta é responsável pela coordenação das políticas de segurança pública e pela articulação entre os órgãos federais e estaduais, visando a integração das ações de prevenção e combate à criminalidade. Com a experiência acumulada de Lewandowski, é de se esperar que ele contribua significativamente para abordar os desafios presentes em seu novo papel como ministro da Justiça e Segurança Pública.

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