De acordo com a publicação no Diário Oficial, os policiais civis do Core deverão utilizar as câmeras no exercício de suas atividades operacionais a partir do dia 22 de janeiro. Além disso, a Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional será responsável pelo cronograma de treinamento para o uso do equipamento, garantindo que os policiais estejam devidamente preparados para operá-lo de maneira eficaz.
A decisão do STF não se limita apenas à utilização das câmeras, mas também estabelece que as imagens captadas devem ser armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas. Isso visa promover a transparência e responsabilização em casos de abuso de força policial, fornecendo evidências documentadas para investigações e processos judiciais.
O uso de câmeras corporais tem sido cada vez mais adotado por forças policiais em todo o mundo como forma de aumentar a prestação de contas, melhorar a confiança da comunidade e proteger tanto os cidadãos quanto os agentes da lei. A implementação dessas medidas no Rio de Janeiro representa um avanço significativo no sentido de promover a segurança e o respeito aos direitos humanos no estado.
