As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A redução dos juros está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que passou de 12,25% para 11,75% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros continuarem a baixar.
Com a nova política, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para continuar emprestando pela modalidade de consignado para o INSS. Por exemplo, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês, acima do teto atual, o que significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Essa não foi a primeira vez que o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi tema de embates. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando a suspensão da oferta por parte de diversos bancos. O impasse foi solucionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês. A decisão do presidente buscou equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas com as das instituições financeiras.
A redução dos juros do consignado busca tornar mais acessível o crédito para os aposentados e pensionistas do INSS, além de estimular o consumo e aquecer a economia como um todo. É uma medida importante para garantir o bem-estar financeiro desses cidadãos, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país.
