O texto foi enviado à Casa pelo governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), e aprovado em meio a críticas e reações adversas. O projeto, que é uma versão revisada de uma lei semelhante anteriormente derrubada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em 2022, agora aguarda a sanção.
Segundo a justificativa do governador, o objetivo da nova lei é resolver os problemas identificados pelo Ministério Público na legislação anterior. Entretanto, o Ministério Público afirmou que caso o projeto seja sancionado, irá analisar o texto para verificar se ele viola a Constituição.
As áreas de reserva legal são obrigatórias de acordo com o Código Florestal e têm a função de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, preservar a biodiversidade e proteger a fauna e a flora nativa. O Mato Grosso, que é o segundo estado que mais desmata a Amazônia Legal, tem enfrentado críticas e preocupações relacionadas à proteção ambiental.
A maior diferença entre o novo projeto aprovado e a lei anterior diz respeito à forma como a exploração na área protegida será compensada. O texto atual prevê a realocação da área explorada para outra localidade dentro do mesmo bioma, com uma compensação de no mínimo 10% maior que a área explorada.
A aprovação do projeto gerou reações tanto de ambientalistas quanto de parlamentares de oposição, que cogitam contestar a medida judicialmente. O governo do Mato Grosso, no entanto, defende que a nova lei não causará prejuízos ambientais e que atende a demandas do setor de calcário e construção de estradas rodoviárias.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) devem se posicionar em relação à legalidade da lei e questões relacionadas à mineração. O embate segue entre defensores da medida e críticos, demonstrando a relevância e a sensibilidade das questões ambientais no cenário político e social.
