A cidade de São Paulo terá um orçamento de R$ 111,8 bilhões para o ano de 2024. A Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista, foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 29 de dezembro. A aprovação do PL (Projeto de Lei) 578/2023 em segundo e definitivo turno em plenário pela Câmara Municipal de São Paulo foi essencial para a aplicação do orçamento.
O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 é resultado do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento após 15 Audiências Públicas que totalizaram 32 horas de debate com a população. Foram sugeridas 6.530 emendas, das quais 474 foram acolhidas. O valor aprovado é cerca de 16% maior do que o orçamento do ano anterior, que foi de R$ 95,8 bilhões.
Ao longo da tramitação da proposta no Legislativo paulistano, foram feitos incrementos nos valores para as secretarias municipais e programas sociais, bem como aumentos em diversos setores da cidade, como assistência social, mobilidade urbana e trânsito, cultura, esporte e lazer, turismo, inovação e tecnologia, segurança pública e direitos humanos. Outro destaque foi a garantia do custeio da gratuidade aos domingos aos passageiros do sistema municipal de transporte coletivo de ônibus.
O PL 578/2023, de autoria da Prefeitura da capital, foi apresentado à Câmara de Vereadores no dia 29 de setembro, com um valor inicial estimado de R$ 110,7 bilhões. Com a aprovação da LOA, a cidade de São Paulo terá um panorama mais claro das receitas e despesas previstas para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual é uma ferramenta essencial para estipular todas as receitas e despesas da cidade de São Paulo. Baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é enviada anualmente pelo Executivo no início do segundo semestre e deve ser debatida e aprovada no primeiro semestre de cada ano. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo é responsável por garantir a adequação da LOA com as demandas da população, realizando audiências públicas gerais e temáticas.
Com o orçamento de R$ 111,8 bilhões já em vigor, a cidade de São Paulo poderá direcionar de forma mais eficiente os recursos disponíveis, atendendo às necessidades e demandas da população.
