Desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em conjunto com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o documento também pode ser solicitado através do portal ciptea.sp.gov.br, operado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado. Além disso, a emissão da CipTEA pode ser realizada presencialmente em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado.
De acordo com o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a disponibilização do serviço no aplicativo do Poupatempo visa garantir o acesso fácil e descomplicado aos cidadãos, permitindo que pessoas autistas e seus familiares que desconheciam a disponibilidade da CipTEA possam agora solicitar este documento. Para Marcos, essa carteira não apenas confirma a identidade desses indivíduos, mas também possibilita o acesso a serviços essenciais, garantindo direitos fundamentais para uma vida plena e igualitária.
Desde o lançamento do serviço em abril de 2023, mais de 30 mil CipTEAs já foram emitidas em todo o estado. Especificamente, foram registradas 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.
A iniciativa segue as normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. Além disso, faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, visando promover a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
Para acessar o aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, basta procurar na loja de aplicativos de seu celular (Google Play ou App Store) e realizar o download. O acesso será feito através da autenticação da plataforma federal GOV.BR, cujo cadastro pode ser feito gratuitamente por qualquer pessoa que possua CPF. Além da solicitação da CipTEA, o app oferece mais de mil serviços digitais, desde renovação de CNH até agendamento de atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo.
