Prefeitura de São Paulo suspende realização de aborto legal em hospital de referência, causando desamparo a vítimas de violência sexual.

O Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, suspendeu a realização de abortos legais, atitude que afetou pelo menos 20 meninas e mulheres que buscaram o serviço desde a suspensão, há cerca de três semanas. De acordo com informações do Projeto Vivas, organização que se dedica a viabilizar o acesso à interrupção legal, a maioria das pacientes buscava o aborto legal por terem sido vítimas de violência sexual.

A gestão de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, justificou a paralisação do serviço como temporária, alegando que a medida serviria para dar espaço a “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. No entanto, não informou quando a realização do aborto legal será retomada no local.

A situação levou duas meninas, vítimas de estupro, a buscar interromper suas gestações em unidades do SUS (Sistema Único de Saúde) em outros estados, uma em Uberlândia (MG) e a outra em Salvador. A diretora-executiva do Projeto Vivas, Rebeca Mendes, destacou que as jovens já fragilizadas se viram revitimizadas depois de terem o acesso ao serviço negado no hospital municipal, que é considerado referência para casos como os delas.

O caso de uma mulher adulta, também vítima de violência sexual, que enfrentou dificuldades para realizar o procedimento em outro hospital após o cancelamento do agendamento no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, também foi revelado. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal seguem realizando a interrupção.

No entanto, a diretora do Projeto Vivas ressaltou que nenhum dos equipamentos da capital tem realizado o procedimento acima de 22 semanas de gestação, o que levou as pacientes a procurarem hospitais em outros estados. Isso porque, embora a legislação brasileira não estabeleça qualquer limite temporal para a realização do aborto legal, é comum que serviços públicos de saúde criem seus próprios limites.

A situação tem gerado preocupação quanto ao acesso das mulheres aos seus direitos reprodutivos, destacando a falta de padronização nos serviços de saúde. A lei brasileira prevê o aborto em casos de risco à vida materna, estupro e gestação de feto anencéfalo. No entanto, a dificuldade no acesso aos serviços adequados tem sido uma questão recorrente.

A presença de personalidades, como as atrizes Alessandra Negrini e Marisa Orth, na festa em comemoração aos 30 anos do restaurante Spot, localizado na região da avenida Paulista, em São Paulo, também foi destacada no contexto do texto. A presença do fotógrafo Bob Wolfenson no evento foi mencionada como parte da cobertura.

Portanto, a suspensão dos serviços de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e as dificuldades de acesso a serviços de saúde reprodutiva continuam sendo pautas importantes e que demandam atenção das autoridades e da sociedade.

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