De acordo com o ministro, as recentes inovações tecnológicas e o acesso universal às redes sociais, aliados ao crescimento das plataformas de inteligência artificial, potencializaram a manipulação e disseminação de informações falsas, além do aumento dos discursos de ódio e anti-democráticos. Ele ressaltou a ausência de regulamentação dessas redes e a falta de transparência na utilização da inteligência artificial, o que tornou os usuários vulneráveis à manipulação política e demagogia.
Moraes também acusou as plataformas de redes sociais de instrumentalizar o uso de suas ferramentas em benefício próprio, em busca de lucro, e destacou a necessidade de responsabilização dessas empresas pelo conteúdo que circulam. O projeto de lei já aprovado no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo normas para redes sociais e serviços de mensagem.
Além disso, o projeto impõe regras para coibir contas falsas, robôs e limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário em redes sociais e aplicativos de mensagens com mais de 2 milhões de usuários. Também prevê a exclusão imediata de conteúdos inadequados, como mensagens de teor racista ou ameaças a crianças e adolescentes, além de determinações para propagandas eleitorais.
Em entrevista à TV Senado, o senador Alessandro reforçou a urgência das medidas propostas no PL das Fake News, ressaltando os danos que a desinformação pode causar à democracia e à saúde mental. Ele destacou que a regulamentação proposta tem o objetivo de reduzir os danos causados pelas redes sociais, sem ferir a liberdade de expressão prevista na Constituição.
O projeto estabelece também que redes e aplicativos estrangeiros que ofereçam serviços ao público brasileiro devem seguir as normas estabelecidas, com multas de até 10% do faturamento do grupo no Brasil em caso de descumprimento da legislação. Ao impor essas regras, o projeto visa combater a disseminação de notícias inverídicas, protegendo a democracia e a transparência na internet.
