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Lei que inclui nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é sancionada pelo presidente Lula sem vetos

Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.800, que inclui o nome do ex-senador Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9).

Abdias do Nascimento foi um ativista do movimento negro em prol da luta contra o racismo e pela proteção de direitos e garantias da população negra. A lei originou-se de uma proposta apresentada pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.526/2022, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e foi relatado favoravelmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pelo Senado no dia 1º de dezembro de 2023.

Paulo Paim destacou a importância de Abdias do Nascimento, que foi “um grande personagem na luta antirracista”. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi criado em 1992 para reunir os nomes de protagonistas que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional, e o livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Nascido em Franca (SP) em 1914, Abdias do Nascimento faleceu aos 97 anos, em 2011. Além de poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário e político, foi um importante ativista dos direitos civis e humanos das populações negras. Após ser vítima de racismo em um emprego em uma fazenda em Franca, mudou-se para São Paulo, onde se alistou no Exército e ingressou na faculdade de economia da Escola de Comércio Álvares Penteado.

Em 1982, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, levantando a bandeira da luta contra o racismo. Na década de 1990, ingressou no Senado como suplente de Darcy Ribeiro, chegando a assumir a cadeira de senador em duas ocasiões. Em 2004, recebeu o Prêmio Toussaint Louverture “pelos extraordinários serviços prestados à luta contra a discriminação racial”, na sede da UNESCO, em Paris.

A inclusão do nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria representa um reconhecimento oficial de sua importância e contribuição para a memória e história do Brasil.

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